Advogado da CNTE tira dúvidas sobre a Lei do Piso

 

O advogado da Assessoria Jurídica da CNTE, Gustavo Ramos

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) se reuniu nesta sexta-feira (02), em Brasília. O destaque do encontro foi a presença do advogado da Assessoria Jurídica da CNTE, Gustavo Ramos, que esteve à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF.

O presidente da CNTE,  Roberto Leão, deu início à reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivo para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. Ele ressaltou que é preciso que os trabalhadores em educação corram atrás dos seus direitos e passou a palavra ao advogado para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei.

Gustavo Ramos foi categórico ao afirmar que não há mais motivos para que a Lei não seja cumprida. "Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo (13/04/11), justifica que os professores - preferencialmente de forma coletiva - ajuizem ação local e também reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso".

De acordo com o advogado, as ações podem ser feitas com pedidos retroativos a 2009 e o mecanismo de correção será o mesmo do Fundeb. "Aconselho que se for pedida a correção monetária, que se faça com o valor cobrado pela CNTE, que é de R$ 1.597,87, para não enfraquecer a luta", destacou Gustavo Ramos.

Hora/atividade

Muitas dúvidas surgiram a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno. Gustavo explicou que, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, o advogado aconselhou que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.

Para tentar acabar com todas as dúvidas a respeito de como agir para que a Lei do Piso seja cumprida integralmente em todos os estados, o CNE decidiu realizar em outubro um seminário com as Assessorias Jurídicas de todas as entidades filiadas. 

Fonte: CNTE /Gilberto Dias

  Via: gardêniaoliveira

Promotora faz reunião com pais e professores de Serrinha dos pintos RN

Dr. Gerliana sendo recepcionada pelos membros do Conselho Tutelar

Neste dia 30/08, a promotora Dr. Gerliana Araújo, reuniu-se com pais e professores da Escola Estadual de Serrinha dos Pintos as 08:30hs, na referida escola e, em seguida as 10:00hs reuniu-se também com os pais e os professores das escolas municipais desta cidade no ginásio de esportes.

Durante o dialogo, no ginásio de esportes, a promotora foi enfática com relação a obrigação que os pais tem em matricular, acompanhar, e manter os filhos na escola, alias ela foi clara em dizer que: " Criança e adolescente não manda em nada... ele tem que ir para a escola... pai e mãe tem a obrigação de obrigar o filho ir à escola". 

Dr. Gerliana sugeriu que os pais acompanhassem o dia a dia nas escolas, observando por exemplo o transporte escolar, se a merenda é de qualidade e variada, se o professor dá aulas que dão resultados positivos... sugeriu ainda que em vez de tirar satisfações os pais devem buscar o dialogo com a escola e sempre que se fizer necessário acionar o Conselho Tutelar, o qual ele considerou que tem feito um bom trabalho dentro de suas atribuições.

A reunião foi breve mais serviu para esclarecer a maioria dos pais que pensavam que o dever deles era apenas jogar suas responsabilidades para a escola e consequentemente para os professores. Ficou bastante claro que os pais precisam caminhar de mãos dadas com a escola, que eles precisam colaborar mais na educação de seus filhos, pois a maior responsabilidade de torna-los cidadãos capazes de conviver dignamente em sociedade, de torna-los cidadãos de bem, é dos pais e não da escola visto que o primeiro contato social do individuo é a família.

Vejam algumas imagens:

Por: Gardêniaoliveira