Levantamento
feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados - Rio Grande
do Norte e Rio Grande do Sul - e 52 municípios não cumpriram a
determinação da Constituição de estados e municípios investirem em
educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece
a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema,
administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e
que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011
ainda não foram consolidados.
De
acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania
Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram
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